O sistema apesar de amplamente vantajosa demonstrou uma falha operacional que permitiu a debandada de cerca de 60 mil empresas do Refis
O Governo Federal vem conseguindo penalizar os Contribuintes do IRPF de forma ilegal ao CONGELAR os valores contidos
Números são ruins mas não atraem muita atenção face ao resto do mundo.
Devido ao grande volume de dados que as empresas geram a cada exercício fiscal, uma simples análise e cruzamento destas poderia levar dias, meses e até mesmo anos.
Objetivo é elevar a competitividade da indústria de transformação.
Enquanto hesita em proclamar o dogma da infalibilidade tributária, o Brasil cuida de dar indulgência plenária aos seus procuradores fiscais.
Não existe fracasso, apenas feedback. Este é um grande conceito.
Embora a migração de executivos para 'start-ups'venha sendo lenta, ela será inevitável nos próximos anos
Dispõe o art. 115 do Código Tributário Nacional:
Após a edição da Súmula Vinculante nº 25 do STF, restou pacificada a impossibilidade de decretação de prisão civil ao depositário infiel.