Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre o direito ao seguro-desemprego, benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para quem foi demitido sem justa causa. Por exemplo, empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego? Saiba mais abaixo, inclusive como solicitar.
O governo assegura o benefício para trabalhadores domésticos com registro formal, mas os termos têm algumas alterações em relação a outras categorias. A inclusão da categoria no rol de recebimento do benefício foi regulamentado pela PEC 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas.
Empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário, ou seja, quando há demissão sem justa causa. O repasse é limitado a três parcelas, de um salário mínimo (em 2021, R$ 1.100) independente do valor ganho no emprego.
Para ter acesso ao seguro-doméstico, as empregadas domésticas ainda precisam atender aos requisitos abaixo:
Como solicitar o benefício?
A empregada doméstica que tem direito ao seguro-desemprego, pode solicitá-lo presencialmente, em uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Segundo informações no site do governo, também é possível fazer a requisição de maneira remota, via:
Todas as solicitações recebem uma resposta, seja negativa ou a aprovação do benefício. O tempo de espera é de 20 dias corridos, em média. Caso a solicitação seja reprovada, a trabalhadora vai receber uma justificativa do porquê não terá acesso ao valor. Após a resposta, é possível preencher um formulário de revisão do pedido.
Empregada doméstica que tem direito ao seguro-desemprego tem algumas opções para receber o pagamento. A liberação do valor segue a ordem de: