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Notícias Estaduais
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SP - Homolognet passará a ser obrigatório no Estado de São Paulo
Portaria n°13/2014
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AC - Nota fiscal eletrônica é implantada em oito setores da economia na capital
A partir de agora, todas as movimentações dos empresários podem ser acompanhados pela internet.
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MS - Governo prorroga incentivos fiscais a serviços de saúde e vacinas até 2016
A alteração foi realizada em relação ao decreto n° 9.203, do dia 18 de setembro de 1998.
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GO - Prorrogada data para pagamento de ICMS
A medida foi tomada pela Secretaria da Fazenda devido a problemas técnicos detectados no acesso aos sistemas fazendários para emissão dos documentos pela internet.
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BA -Estado Isenta ICMS de Produtos Doados por Empresas a Instituições Filantrópicas
Como as empresas pagam o imposto na hora da compra da mercadoria, após as doações elas vão receber um crédito com o mesmo valor pago.
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MT - Sefaz/MT exclui MEIs por débitos
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) realizou a exclusão de 800 contribuintes optantes pelo Simples Nacional
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AL - Lei 6.293 de Maceió altera normas relativas à COSIP
Estabelece os valores e alíquotas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
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MA - SEFAZ revoga a cobrança de ICMS Substituição Tributária para materiais elétricos e de construção
A partir de 1 de janeiro de 2014 a Secretaria de Estado da Fazenda suspenderá a cobrança do ICMS por Substituição Tributária (ST) nas operações com produtos classificados como materiais elétricos e materiais de construção.
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SP - São Paulo disponibiliza sistema para consulta de débitos fiscais apurados por meio de Autos de Infração&8207;
A Secretaria da Fazenda disponibilizou o acesso ao sistema Conta Fiscal do AIIM (Auto de Infração e Imposição de Multa).
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BA - Prorrogados vencimentos para contribuintes do Simples Nacional de Lajedinho (BA)
Portaria CGSN/SE nº 23
