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Notícias Estaduais
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SP - Funcionários da gestão Kassab são presos por fraude de R$ 200 mi
Uma operação do Ministério Público do Estado de São Paulo
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GO - Desconto integral do Recuperar termina na quinta
Os débitos também podem ser parcelados em até 60 meses.
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RJ - Sefaz fixa procedimentos para concessão de parcelamento de débitos fiscais no Estado
Resolução 680 SEFAZ, de 24-10-2013
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SP - Simples Nacional entrega da STDA até 31.10.2013
A prestação das informações é por estabelecimento.
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RJ - Micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional poderão sair do vermelho
A denúncia espontânea livrará o contribuinte irregular da cobrança de multas e da exclusão, pela Secretaria de Estado de Fazenda, do Simples Nacional.
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RS - Refis gaúcho beneficia os optantes do Simples
Programa de refinanciamento reduz juros e multas e dá mais prazo a quem renegociar dívidas até 30 de novembro
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RS - Governo e setor lojista debatem programa de refinanciamento de dívidas do ICMS
A norma foi aprovada na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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BA - Contribuintes têm 30 dias para aderir ao parcelamento do Refis 2013
O parcelamento pode ser feito em até oito vezes e prevê ainda um desconto de até 80% de multas e acréscimos moratórios.
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ES - Sefaz esclarece o cálculo do diferencial de alíquotas
PARECER NORMATIVO N.º 003/2013
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SP - Prefeitura não pode impedir devedor do ISS de emitir NFS-e
Seguindo o entendimento do STJ, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu Agravo de Instrumento e concedeu autorização para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica por uma oficina mecânica.
