Uma empresa de São Paulo obteve judicialmente o direito à revisão de cláusula contratual firmada quando de sua adesão ao Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no que se refere à taxa de juros que foi cobrada dela na ocasião da adesão a

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional que no período de 1º de janeiro de 2016 a 17 de fevereiro de 2016, realizaram operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, devem recolher até 29 de

O prazo final para pagamento à vista ou parcelado do ICMS das mercadorias que entraram para Substituição Tributária, em dezembro do ano passado, será dia 29 de abril.

Na prática, o produto do Estado de Goiás será mais caro que produtos proveniente dos demais Estados

A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.

A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ-SP divulgou em nota que os aplicativos gratuitos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados a partir 2017.

Depois de muitas tentativas sem êxito, responsáveis pela entrega da DeSTDA começam transmitir a obrigação

A partir da próxima segunda-feira (25), o sistema será a única porta de entrada para processos na Jucepi.

Os telefones continuam os mesmos. A mudança começou a ser feita na sexta-feira, 15 de abril.

Decreto nº 52.982/2016