Ministros entenderam que operação visava apenas o recolhimento menor de impostos

No levantamento feito com 1.193 indústrias, 58,2% delas rejeitam o sistema.

Empresário enfrenta escassez de crédito.

Devido à falta de um critério objetivo para se definir o que seria provisório e o que seria definitivo, a maioria dos juristas têm fixado o prazo de até um ano como critério a ser adotado.

Que a norma da lei que determina a contratação de trabalhador na mesma situação após demissão imotivada, não garante a reintegração do empregado, mas apenas na aplicação de “multa meramente pecuniária”.

O empregador que não entregar a Rais até o dia 26 de março estará sujeito a multa

Como a norma não define como serão executadas essas medidas pelo Poder Judiciário, o CNJ assumiu a tarefa de "regulamentar" a questão.

O número de procurações eletrônicas aprovadas pela Receita Federal até março supera o de 2009 em mais de 17%.

A integração do atendimento telefônico no 146 tem por objetivo simplificar o acesso e orientação aos serviços de ‘Consulta à Lista de Devedores’ e ‘Emissão de DARF’ e aos demais serviços da PGFN

O auxílio-reclusão, pago a dependentes de segurados presos de baixa renda, está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei nº 8213/91.