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Notícias Técnicas
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Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial
O TJSP considerou irrelevante a anterioridade do registro para solucionar conflito entre os nomes empresarias
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CAE vai discutir a volta do Imposto de Renda para investidores estrangeiros
À época, investidores brasileiros reclamaram, pois eles pagam Imposto de Renda sobre as mesmas aplicações em percentuais que variam de 15% a 22,5%.
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Em jornada 12x36 é devido adicional noturno após cinco horas da manhã
Isso porque a penosidade está no trabalho em horário que, normalmente, o empregado deveria estar em repouso.
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Trabalhador não consegue estabilidade garantida em convenções coletivas antes de sua demissão
Esse direito foi substituído, nos acordos posteriores, por indenização por tempo de serviço.
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Malha fina: conheça os erros mais comuns e evite ter a declaração retida
Entre os erros mais frequentes estão aqueles que se referem ao preenchimento da Ficha Rendimentos Tributáveis.
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Operação da Receita intensifica fiscalização de contribuintes do IR
Os procedimentos fiscais serão executados de forma integrada e simultânea pelas unidades da Receita Federal em todo o território nacional.
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Contabilidade: todo o País terá núcleos de estudo
Maria Clara Cavalcante Bugarim, assumirá a Academia Brasileira de Ciências Contábeis para gestão até 2014
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Escritórios de contabilidade também estão na mira do Fisco, diz Receita
Alvo são contadores que fazem propaganda de restituição maior do IR.
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A cobrança do ICMS devido nas importações
O entrave se estabelece porque dois ou mais Estados se elegem como legítimos para cobrança do imposto em uma mesma operação de importação.
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Multa fixada em Termo de Ajustamento de Conduta não tem caráter compensatório
Em inspeção realizada na empresa, o MPT constatou o descumprimento do compromisso assumid
